Legal notice

(PT)

Aviso Legal

Última atualização: abril de 2026

1. Identificação da Empresa Em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, e demais legislação aplicável ao comércio eletrónico, informamos que o presente site é operado por:

  • Denominação social: Lisbon Causeway Trading, Lda.
  • Nome comercial: The Wine Company Portugal
  • NIF: 513 188 614
  • Sede social: Rua Barão de Sabrosa, 286 B, 1900-096 Lisboa, Portugal
  • Telefone: +351 217 784 730
  • Email: info@thewinecompany.eu

2. Registo Comercial Sociedade por quotas registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa.

3. Atividade Regulada A comercialização de bebidas alcoólicas está sujeita a regulamentação específica. A Lisbon Causeway Trading, Lda. cumpre com toda a legislação portuguesa e europeia aplicável à venda de bebidas alcoólicas, nomeadamente no que respeita à proibição de venda a menores de 18 anos.

4. Propriedade do Site O site www.thewinecompany.eu é propriedade da Lisbon Causeway Trading, Lda. Todos os direitos reservados.

5. Resolução de Litígios Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt ou a plataforma europeia de resolução de litígios em linha em https://ec.europa.eu/consumers/odr

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(EN)

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Last updated: April 2026

1. Company Identification In compliance with Decree-Law No. 7/2004 of 7 January, and other applicable e-commerce legislation, we inform you that this website is operated by:

Company name: Lisbon Causeway Trading, Lda. Trading name: The Wine Company Portugal VAT number: 513 188 614 Registered address: Rua Barão de Sabrosa, 286 B, 1900-096 Lisboa, Portugal Phone: +351 217 784 730 Email: info@thewinecompany.eu

2. Commercial Registration Private limited company registered at the Lisbon Commercial Registry Office.

3. Regulated Activity The sale of alcoholic beverages is subject to specific regulations. Lisbon Causeway Trading, Lda. complies with all applicable Portuguese and European legislation governing the sale of alcoholic beverages, particularly regarding the prohibition of sales to persons under 18 years of age.

4. Website Ownership The website www.thewinecompany.eu is the property of Lisbon Causeway Trading, Lda. All rights reserved.

5. Dispute Resolution In the event of a dispute, consumers may refer to an Alternative Dispute Resolution (ADR) entity. For more information, please visit the Portuguese Consumer Portal at www.consumidor.gov.pt or the European Online Dispute Resolution platform at https://ec.europa.eu/consumers/odrhttps://ec.europa.eu/consumers/odr