Aviso legal

(PT)

Aviso Legal

Última atualização: abril de 2026

1. Identificação da Empresa Em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, e demais legislação aplicável ao comércio eletrónico, informamos que o presente site é operado por:

  • Denominação social: Lisbon Causeway Trading, Lda.
  • Nome comercial: The Wine Company Portugal
  • NIF: 513 188 614
  • Sede social: Rua Barão de Sabrosa, 286 B, 1900-096 Lisboa, Portugal
  • Telefone: +351 217 784 730
  • Email: info@thewinecompany.eu

2. Registo Comercial Sociedade por quotas registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa.

3. Atividade Regulada A comercialização de bebidas alcoólicas está sujeita a legislação específica, incluindo regras relativas à idade mínima dos compradores. A Lisbon Causeway Trading, Lda. procura assegurar que as suas práticas de venda online estão alinhadas com os requisitos aplicáveis à sua atividade, incluindo a proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

4. Propriedade do Site O site www.thewinecompany.eu é propriedade da Lisbon Causeway Trading, Lda. Todos os direitos reservados.

5. Resolução de Litígios Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL):

– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) – www.centroarbitragemlisboa.pt

– Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) – www.cniacc.pt

Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.

6. Livro de Reclamações Eletrónico Os consumidores podem apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico em: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio/

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Legal Notice

Last updated: April 2026

1. Company Identification In compliance with Decree-Law No. 7/2004 of 7 January, and other applicable e-commerce legislation, we inform you that this website is operated by:

Company name: Lisbon Causeway Trading, Lda. Trading name: The Wine Company Portugal VAT number: 513 188 614 Registered address: Rua Barão de Sabrosa, 286 B, 1900-096 Lisboa, Portugal Phone: +351 217 784 730 Email: info@thewinecompany.eu

2. Commercial Registration Private limited company registered at the Lisbon Commercial Registry Office.

3. Regulated Activity The sale of alcoholic beverages is subject to specific legal requirements, including minimum-age rules. Lisbon Causeway Trading, Lda. seeks to ensure that its online sales practices are aligned with the requirements applicable to its business, including the prohibition of selling alcoholic beverages to persons under 18.

4. Website Ownership The website www.thewinecompany.eu is the property of Lisbon Causeway Trading, Lda. All rights reserved.

5. Dispute Resolution In the event of a dispute, consumers may refer to the following Alternative Dispute Resolution (ADR) entities:

– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) – www.centroarbitragemlisboa.pt

– Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) – www.cniacc.pt

For more information, please visit the Portuguese Consumer Portal at www.consumidor.gov.pt.

6. Electronic Complaints Book Consumers may submit a complaint through the Electronic Complaints Book at: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio/